Chega ao fim ação que foi objeto de decisão do CNJ

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Crescimento da presença feminina na magistratura brasileira

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Vasp entra no regime de recuperação judicial

Portador de deficiência poderá se aposentar mais cedo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 280/05, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que regulamenta o direito à aposentadoria especial assegurado aos portadores de deficiência pela Emenda Constitucional 47 (conhecida como PEC Paralela da Previdência).

Turma Nacional mantém decisão que não reconhece tempo de estágio para fins previdenciários

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Pec Paralela: Entenda as mudanças

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

Aprovada parte principal da PEC paralela

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

O Príncipe

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Lei nº 11.123, de 7/06/05.

Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GIPAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Investidores estão atentos para a legislação sobre falências, avalia ministro Vidigal